Termos e Condições

Ao adquirir um livro e/ou contratar um serviço de treinamento, ficam estipulados os seguintes termos e condições:

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIGITAIS

Ao efetuar a aquisição de um livro digital comercializado pela VIA SAPIA, o comprador está ciente que:
a) está adquirindo uma publicação inteiramente digital, e que nenhum material impresso será encaminhado ao comprador;
b) que o livro adquirido será encaminhado ao aluno em formato Adobe PDF, com permissão para impressão do material pelo comprador;
c) que o livro adquirido será encaminhado ao comprador apenas após a efetiva comprovação do pagamento;
d) que o envio do livro será executado na seguinte ordem:
I - Envio por e-mail dos ítens constantes de seu pedido;
II - Caso ocorra qualquer problema no envio do e-mail, será disponibilizado ao comprador um arquivo para download contendo os livros selecionados;
III - Caso ainda assim ocorram dificuldades no recebimento, um CD contendo os livros adquiridos será enviado ao endereço selecionado no momento do pedido.
e) o comprador terá direito a arrepender-se da aquisição do título e solicitar o reembolso do valor pago, desde que manifeste sua intenção à VIA SAPIA em um prazo máximo de 7 (sete) dias, contados da data de envio do livro.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO À DISTÂNCIA

Ao efetuar a inscrição em um treinamento à distância oferecido pela VIA SAPIA, o participante está ciente que a inscrição efetivada constitui-se em um contrato de prestação de serviços, no qual o objeto é o fornecimento de serviço de treinamento na modalidade à distância, via web, sem a realização de aulas presenciais.

1. São obrigações da VIA SAPIA Treinamentos (doravante chamada “contratada”:
a) oferecer ao aluno nome de usuário e senha para acesso á “área do aluno” do treinamento contratado (www.viasapia.com.br/opigno);
b) disponibilizar ao participante, na “área do aluno”, material didático escrito, no formato de apostila, com disponibilidade para o aluno salvar os arquivos em seu computador e efetuar a impressão do mesmo;
c) disponibilizar ao participante, na “área do aluno”, exercícios e trabalhos necessários para avaliação do desempenho do aluno;
d) informar ao participante, na “área do aluno” e ao início do curso, agenda informativa com as datas previstas de realização de todas as atividades previstas no treinamento;
e) disponibilizar e comunicar ao aluno os canais de comunicações disponíveis para o atendimento ao aluno e ao esclarecimento de dúvidas, utilizando-se para tal meios como fóruns, chats, e-mail, Skype e telefone, sem prejuízo da utilização de outros termos;
f) responder à todas as dúvidas encaminhadas pelos alunos em um prazo de até 72 horas, desde que as dúvidas sejam condizentes com o tema do curso;
g) enviar e-mail aos alunos quando do início de cada atividade prevista no curso, disponibilizando cópias do conteúdo do e-mail na seção “avisos” da “área do aluno”;
h) emitir certificado de participação do curso aos alunos que obtiverem, no mínimo, nota média 7,0 (sete vírgula zero), e encaminhá-lo via correio em um prazo máximo de 30 dias, contado a partir da última data de atividade do curso;
i) enviar o certificado ao aluno participante sem a cobrança de qualquer valor adicional àqueles combinados no momento da contratação.

2. São obrigações do aluno participante:
a) acessar a área do aluno para adquirir o material didático e responder às avaliações dentro dos prazos estipulados na “agenda” disponibilizada na área do aluno. No caso de desrespeito a estes prazos, o aluno está ciente de que terá uma segunda oportunidade de concluir as atividades em prazo prorrogado ao final do curso;
b) comunicar ao professor responsável pelo curso no caso de não recebimento dos dados de acesso à área do aluno em um prazo máximo de até 7 dias, contados do início do curso;
c) direcionar dúvidas pertinentes ao conteúdo do curso aos canais disponibilizados pela contratante, confirme artigo 1, alínea e;
d) efetuar o(s) pagamento(s) na(s) data(s) estipuladas e acordadas no momento da realização;
e) comunicar ao professor responsável do curso, por e-mail, sua desistência do curso, estando ciente de que a continuidade ou não da cobrança estará condicionada ao disposto no artigo 4 deste.

3. O aluno está ciente de que o atraso no(s) pagamento(s) implica na cobrança de multa de 2% e juros diários de 0,01%.

4. O aluno poderá desistir do curso através de e-mail encaminhado ao professor responsável pelo curso:
a) até sete dias após a data de início do curso, tendo o aluno, então, direito à devolução integral do valor já pago à pessoa física ou jurídica responsável pelos encargos financeiros;
b) no caso de comunicação da desistência fora do prazo estipulado no item “a”, e existindo débitos pendentes, o responsável pelo pagamento deverá quitá-los no prazo máximo de cinco dias, com encargos previstos no item 3.;
c) a não comunicação da desistência conforme termo estipulado neste implicará na cobrança ao aluno do valor integral referente à sua participação no curso. Em caso de inadimplência, a critério da contratante, e existindo a dívida por mais de 45 dias, poderá ser acionada cobrança via cartório e serviços de proteção ao crédito.

5. O aluno inadimplente será impedido de matricular-se em outros cursos promovidos pela contratante.

6. O aluno inadimplente será comunicado oficialmente via e-mail, podendo então entrar em contato com a contratante para negociar o pagamento e regularizar sua situação. Na continuidade da dívida e na falta de contato do aluno, o acesso à “área do aluno” do participante poderá ser suspenso, com aviso prévio de 7 dias.

7. O não exercício de qualquer direto que assista a qualquer uma das partes decorrente deste contrato, não será interpretado como renúncia nem constituirá novação ou alteração do contrato, podendo exercitar tais direitos a qualquer tempo.

8. A CONTRATADA responderá de maneira absoluta e inescusável pelos serviços objeto deste contrato, assumindo a inteira, total e exclusiva responsabilidade pela qualidade e presteza dos mesmos.

9. Os casos fortuitos ou, de força maior, excluirão ambas as partes CONTRATANTES das responsabilidades que as afetem enquanto perdurarem na forma no artigo 393 do código civil.

10. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir qualquer ação ou pendência decorrente deste Contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais especial que seja.